Termos de Uso
Última atualização: 12 de agosto de 2025
1. Aceitação dos termos
Ao acessar o site da Peça Nove em pecanove.top ou ao utilizar qualquer um dos nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda com os presentes termos de uso. Se não concordar com alguma parte destes termos, recomendamos que não utilize o site ou solicite nossos serviços. O uso continuado do site após a publicação de atualizações a estes termos implica aceitação das mudanças.
2. Descrição dos serviços
A Peça Nove oferece os seguintes serviços de venda de moedas de coleção:
- Peça Avulsa Documentada (R$ 680): venda de uma peça do acervo acompanhada de fotografias pareadas, ficha de especificações (peso, diâmetro, tipo de bordo, atribuição de casa da moeda, condição) e acondicionamento arquivístico.
- Conjunto por Grupo Metálico (R$ 1.930): seleção de sete a doze peças dentro de um mesmo grupo metálico, documentadas individualmente e entregues com índice impresso, texto de enquadramento e bandeja arquivística.
- Comissão de Gabinete (R$ 5.220): montagem comissionada de coleção ao longo de três a seis meses, incluindo curadoria ativa em leilões, notas quinzenais de progresso, catálogo final e suporte com documentação de envio e importação.
Os serviços descritos são atividades comerciais ordinárias. A Peça Nove não oferece aconselhamento financeiro nem representa que moedas de coleção terão qualquer comportamento específico de valor ao longo do tempo.
3. Elegibilidade e obrigações do usuário
Os serviços da Peça Nove destinam-se a pessoas físicas maiores de dezoito anos residentes no Brasil. Ao utilizar o site e ao solicitar serviços, o usuário declara atender a esse requisito. O usuário é responsável pela exatidão das informações fornecidas no formulário de contato e pelos dados utilizados para fins de envio ou importação.
4. Pedidos, pagamentos e prazos
As consultas são recebidas pelo formulário de contato ou por telefone. A confirmação de um pedido ocorre após comunicação escrita entre a Peça Nove e o cliente, com especificação das peças, valor total em reais (R$) e condições de entrega ou envio. Os valores indicados no site são referenciais e podem ser ajustados para pedidos específicos, comissões de longo prazo ou conjuntos personalizados. A Peça Nove não garante a disponibilidade permanente de qualquer peça listada ou mencionada.
5. Inspeção, devoluções e cancelamentos
Todas as transações estão sujeitas ao prazo de inspeção de sete dias corridos a partir da data de recebimento. Dentro desse prazo, o cliente pode solicitar a devolução da peça ou do conjunto, sem necessidade de justificativa. Para Comissões de Gabinete, itens apresentados ao cliente e não aprovados não geram obrigação de compra. Cancelamentos de comissões em andamento devem ser comunicados por escrito; os valores correspondentes ao trabalho realizado até a data do cancelamento poderão ser cobrados.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site da Peça Nove — textos, fotografias, marcas, logotipos, descrições técnicas e estrutura visual — é de titularidade da Peça Nove ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, adaptação ou distribuição desse conteúdo sem autorização prévia por escrito, salvo nos casos permitidos por lei. As fotografias das peças do acervo são produzidas pela equipe da Peça Nove e protegidas da mesma forma.
7. Uso adequado e condutas vedadas
É vedado ao usuário:
- Utilizar o site para qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas restritas do sistema ou comprometer a integridade do site.
- Transmitir informações falsas no formulário de contato ou em qualquer comunicação com a equipe.
- Reproduzir conteúdo do site sem autorização para fins comerciais.
8. Limitação de responsabilidade
A Peça Nove envida esforços razoáveis para garantir a exatidão das informações publicadas no site, incluindo descrições de estado e atribuições de peças. No entanto, descrições numismáticas envolvem interpretação e podem estar sujeitas a revisão. Em nenhuma hipótese a Peça Nove será responsável por danos indiretos decorrentes do uso do site ou das informações nele contidas. Esta limitação aplica-se na medida permitida pela legislação brasileira.
9. Links para terceiros
O site pode conter links para páginas externas de referência bibliográfica ou outras fontes. A Peça Nove não tem controle sobre o conteúdo dessas páginas e não se responsabiliza pelas informações nelas publicadas.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de eventuais disputas, as partes elegem o foro da Comarca de Manaus, estado do Amazonas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Alterações a estes termos
A Peça Nove pode atualizar estes termos periodicamente. A data indicada no topo deste documento reflete a versão em vigor. O uso continuado dos serviços após qualquer atualização implica aceitação das novas condições.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 92 3641-8279
- Endereço: Rua Ramos Ferreira, 968 — Centro, Manaus — AM, 69010-120